Última atualização: 30/05/2025

1. Introdução: A Portocob Assessoria de Cobrança respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que trata e coleta no exercício de suas atividades. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
   
   

2. Agentes de Tratamento de Dados

• Controlador: A Portocob Assessoria de Cobrança e/ou os seus clientes/credores que determinam as finalidades e os meios do tratamento de dados, dependendo da origem da informação – se enviada pelo cliente, ou obtida por meio de higienização de dados diretamente pela Portocob Assessoria de Cobrança.
• Operador: A Portocob Assessoria de Cobrança, nos casos em que atua sob as ordens do controlador.
  
  

3. Quais Dados Pessoais Coletamos: Podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• CPF/CNPJ;
• Endereço;
• Telefone e e-mail;
• Dados bancários (quando necessários para fins de pagamento/reembolso);
• Informações sobre débitos (tais como valor, vencimento, número do título, número da parcela, descontos), contratos e negociações;
• Histórico de contato com a empresa.
  
  

4. Finalidades do Tratamento de Dados: Tratamos os dados pessoais com as seguintes finalidades:

• Realizar cobrança de débitos em nome de nossos clientes;
• Negociar e formalizar acordos de pagamento;
• Prestar atendimento ao titular dos dados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Garantir o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações.
  
  

5. Compartilhamento de Dados: Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Clientes contratantes dos serviços de cobrança;
• Escritórios de advocacia ou cartórios (quando necessário para fins legais);
• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
• Terceiros expressamente autorizado pelo titular dos dados;
• Fornecedores de serviços de tecnologia e armazenamento em nuvem, sempre com cláusulas de confidencialidade e segurança.
  
  

6. Base Legal para o Tratamento (art. 7º, X, LGPD): O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes premissas:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
  
  

7. Direitos do Titular dos Dados: Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência do tratamento;
• Acessar os dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portar os dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados.

Solicitações relacionadas aos seus direitos podem ser feitas através do e-mail: portocob@portocob.com.br

8. Segurança da Informação: Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Todas as informações são tratadas em software em nuvem, cujo acesso é protegido por login e senha, fornecidos exclusivamente aos colaboradores da Portocob Assessoria de Cobrança.

Todos os contatos feitos pela Portocob Assessoria de Cobrança são realizados através de sistemas que contam com criptografia de ponta a ponta, tais como whatsapp; telefonia VoIP; e-mails e SMS com supressão de informações pessoais que impossibilitam a identificação do destinatário por terceiros. 

9. Retenção de Dados: Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para os quais foram coletados, observando prazos legais e regulatórios, bem como a eventual necessidade de defesa em processos judiciais ou administrativos.
   
   

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): O Encarregado pelo Tratamento de Dados da Portocob Assessoria de Cobrança é:

• Nome: Eduardo Scherer
• E-mail: portocob@portocob.com.br
• Telefone: (51)3519-1825
  
  

11. Alterações nesta Política: Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em nossos canais oficiais. Recomendamos que seja consultada periodicamente.